Política de Privacidade

Aviso legal

PoleArtShowcase: Prólogo / poleartshowcase.com — Última atualização: 16/06/2026

I. Titulares e informação geral

Em cumprimento do art. 10.º da Lei 34/2002 (LSSI-CE), informa-se que os titulares do sítio web www.poleartshowcase.com são:

Karem Andreina Gutierrez Gil, com DNI n.º 61126819H, domicílio para efeitos de notificações em Barcelona. Email: karemgutierrezg@gmail.com
Filipi Camargo Andrade Neves, com DNI/NIF n.º Y3394556T, domicílio para efeitos de notificações em Barcelona. Email: camargo.fl@gmail.com

O sítio web tem por objeto a promoção e informação do espetáculo Pole Art Showcase: Prólogo e a comercialização de entradas para o mesmo.

II. Condições de utilização do sítio web

O acesso e a utilização do sítio web atribuem a condição de Utilizador e implicam a aceitação destas condições. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização do sítio em conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública. Os Titulares reservam-se o direito de modificar o conteúdo, a estrutura e o design do sítio web, comprometendo-se a publicar as respetivas alterações.

Os menores de idade que desejem utilizar o sítio web deverão contar com a autorização dos seus pais ou tutores, que serão responsáveis pelos seus atos.

III. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do sítio web (textos, imagens, design, logótipos, marcas, vídeos, código-fonte e demais elementos) são da titularidade dos Titulares ou são utilizados com a correspondente licença, estando protegidos pela legislação espanhola e internacional de propriedade intelectual e industrial.

Fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem a autorização prévia e por escrito dos Titulares. O Utilizador poderá realizar uma cópia privada temporária para uso estritamente pessoal, sem fins comerciais nem de distribuição.

IV. Responsabilidade e obrigações

Conteúdo do sítio web: Os Titulares não garantem a disponibilidade e a continuidade ininterrupta do sítio e não respondem pelas decisões do Utilizador baseadas na informação nele contida.
Ligações (Links) a terceiros: As ligações a sítios de terceiros são meramente informativas; os Titulares não controlam nem verificam os referidos conteúdos e declinam qualquer responsabilidade sobre os mesmos. Qualquer terceiro que deseje criar uma ligação para este sítio deverá solicitar autorização prévia por escrito.
Aspetos técnicos: Os Titulares não garantem a ausência de vírus ou de outros elementos danosos, adotando contudo as medidas razoáveis para reduzir tais incidentes. Não respondem por interrupções decorrentes de causas alheias à sua vontade (força maior, falhas de telecomunicações, manutenção, etc.).
Obrigações do Utilizador: O Utilizador compromete-se a não utilizar o sítio para fins ilícitos, enganosos ou lesivos para os Titulares ou terceiros, e a não manipular nem suprimir mecanismos de proteção ou dados identificativos de direitos de autor.

V. Duração e modificação

A vigência deste Aviso Legal coincide com o tempo da sua exposição no sítio web. Os Titulares poderão modificá-lo a qualquer momento; a versão mais atualizada estará sempre disponível no sítio web.

VI. Legislação aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal rege-se pela lei espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais competentes, sem prejuízo do foro do domicílio do Utilizador quando este detenha a condição de consumidor.

Política de Privacidade:

PoleArtShowcase: Prólogo / poleartshowcase.com — Última atualização: 16/06/2026

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), informa-se sobre o tratamento dos dados pessoais.

Responsáveis pelo tratamento (co-responsáveis — art. 26.º do RGPD)

Karem Andreina Gutierrez Gil | DNI: 61126819H | Email: karemgutierrezg@gmail.com
Filipi Camargo Andrade Neves | DNI/NIF: Y3394556T | Email: camargo.fl@gmail.com

Ambos os titulares atuam como co-responsáveis pelo tratamento e definiram de mútuo acordo as suas respetivas responsabilidades no cumprimento do RGPD. Ponto de contacto único para o exercício de direitos: info@poleartshowcase.com, indicando no assunto "Proteção de Dados".

Informação e consentimento

A aceitação desta Política de Privacidade no formulário de compra implica o consentimento informado do Utilizador relativamente aos tratamentos que o requerem. Os dados solicitados são, com carácter geral, necessários para as finalidades indicadas; não os fornecer impedirá a aquisição de Entradas.

Finalidades do tratamento e bases jurídicas

Nome, apelidos, email
- Finalidade: Gestão da compra, emissão e envio de Bilhetes
- Base jurídica: Execução de contrato (art. 6.1.b)
Email
- Finalidade: Comunicação de incidentes, alterações ou cancelamentos do Evento
- Base jurídica: Execução de contrato (art. 6.1.b)
Informações de pagamento (geridas pela plataforma de pagamento)
- Finalidade: Processamento do pagamento
- Base jurídica: Execução de contrato (art. 6.1.b)
Informações de faturação
- Finalidade: Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
- Base jurídica: Obrigação legal (art. 6.1.c)
Informações de incidentes / reclamações
- Finalidade: Apoio ao cliente, prevenção da fraude, defesa face a reclamações
- Base jurídica: Interesse legítimo (art. 6.1.f)
IP e informações de navegação
- Finalidade: Segurança e analítica web
- Base jurídica: Interesse legítimo (art. 6.1.f)
Email (se consentido)
- Finalidade: Envio de informações sobre futuros eventos
- Base jurídica: Consentimento (art. 6.1.a)

As informações não serão tratadas para finalidades diferentes das mencionadas, salvo obrigação legal ou exigência judicial. Não são tomadas decisões automatizadas nem é feita a criação de perfis com efeitos jurídicos sobre o Utilizador.

Prazo de conservação

Os dados vinculados à relação contratual serão conservados durante a vigência da referida relação e, posteriormente, bloqueados durante os prazos legalmente exigíveis (em particular, os prazos fiscais, contabilísticos e de prescrição de eventuais responsabilidades). Os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à sua retirada por parte do utilizador.

Plataforma de pagamento

Os dados de pagamento são geridos exclusivamente por [NOME DA PLATAFORMA DE PAGAMENTO], que atua como subcontratante (encarregado do tratamento) sob a certificação PCI-DSS. Os Responsáveis não armazenam dados bancários do Utilizador.

Destinatários

Os dados não serão cedidos a terceiros, exceto a:

O prestador da plataforma de pagamento (subcontratante).
O prestador de alojamento web (hosting) e o prestador de correio eletrónico utilizados para o sítio web e o envio de Entradas (subcontratantes).
A assessoria fiscal/contabilística, se aplicável.
As administrações públicas e autoridades competentes quando a lei assim o exija.

Se algum prestador de serviços se encontrar fora do Espaço Económico Europeu (EEE), o tratamento será salvaguardado pelas garantias do RGPD (Cláusulas Contratuais-Tipo ou decisões de adequação).

Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador garante que os dados facultados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, e que é maior de idade ou conta com a autorização dos seus representantes legais. Caso faculte dados de terceiros, deverá ter obtido previamente o seu consentimento.

Direitos dos interessados

O Utilizador pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento ("direito ao esquecimento"), oposição, limitação do tratamento, portabilidade e retirada do consentimento (sem efeitos retroativos), dirigindo-se a info@poleartshowcase.com e comprovando a sua identidade.

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) através de www.aepd.es caso considere que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação vigente.

Segurança

Os Responsáveis adotaram as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e a integridade dos dados, em conformidade com o art. 32.º do RGPD.

Alterações na Política de Privacidade

Os Responsáveis poderão modificar esta Política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais. As alterações materiais serão notificadas de forma destacada no sítio web ou por correio eletrónico aos utilizadores afetados.